STF rejeita recurso e mantém Bolsonaro réu por suposta incitação ao estupro
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (7) recursos apresentados pelo
deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o manteve na condição de réu por
suposta incitação ao estupro.
Por
unanimidade, os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís
Roberto Barroso ratificaram decisão de junho do ano passado de abrir duas ações
penais por acusações de apologia ao crime e injúria.
Procurada
pelo G1, a assessoria de Bolsonaro
informou que o deputado respeita a decisão da Primeira Turma, mas não irá
comentá-la.
Os
processos na Corte se baseiam em declarações de Bolsonaro em 2014, na Câmara e
em entrevista a um jornal, quando ele disse que a deputada Maria do Rosário
(PT-RS) não merecia
ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e porque ela "não faz" o "tipo" dele .
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Diante das declarações, ainda em
2014, a então vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ofereceu
denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra
Bolsonaro por suposta incitação ao crime de estupro.
Após a
Primeira Turma da Corte torná-lo réu, o parlamentar recorreu, alegando
contradição na decisão do ano passado de não considerar, na avaliação dele, a
chamada imunidade parlamentar, que protege deputados e senadores por opiniões,
palavras e votos.
Relator
do caso, o ministro Luiz Fux afirmou no novo julgamento que a questão foi
devidamente analisada na sessão que analisou a denúncia. Com a decisão,
Bolsonaro poderá agora depor e apresentar provas para a defesa dele.
G1
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