Menores de idade em Serra Branca serão disciplinados em entrada de festas e dirigindo veículos automotores de acordo com novas portarias.
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| Dr. Bruno Medrado Foto: Klebson Wanderley |
O juiz da
Comarca de Serra Branca, Dr. Bruno Medrado, baixou uma nova portaria, a de Nº
07/2017, na qual disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes
menores de 18 anos em festas privadas no município. O magistrado falou pela
primeira da portaria em entrevista nesta terça-feira (20) no Jornal do Meio
Dia, apresentado pelos jornalistas Klebson Wanderley e Júnior Queiroz.
Pela
nova normativa, os promotores de festas particulares devem pedir um alvará ao
Poder Judiciário para que menores de idade tenham acesso às festas, atendendo
ainda a exigências que serão determinadas na autorização.
A
nova portaria nasceu de uma reunião recente em que o juiz e membros dos
conselhos e órgãos de proteção à criança e ao adolescente participaram.
De
acordo com o magistrado Dr. Bruno Medrado, a intenção da Justiça não é proibir
ou impedir que os jovens do município participem de eventos, pois segundo o
próprio juiz isso faz parte da cultura e da necessidade dessa faixa etária. “O
que queremos é regulamentar, coibir os abusos que muitas vezes têm ocorrido nas
festas e colocado em situação de vulnerabilidade nossos adolescentes”, pontuou.
Segundo
Dr. Bruno Medrado, o Poder Judiciário junto aos Comissários de Menores e
Conselho Tutelar irão fiscalizar o cumprimento da portaria em todos os eventos
e aqueles que descumprirem a norma serão judicializados.
O
juiz ainda falou que pretende em breve baixar outra portaria para normatizar a
condução de crianças e adolescentes em veículos automotores fora do que prevê a
legislação de trânsito. Segundo Dr. Bruno, é inadmissível que os pais continuem
colocando a vida de seus filhos e até a sociedade em risco entregando carros e
motos a menores de idade ou conduzindo crianças com menos de 7 anos no
bagageiro sem nenhum equipamento de proteção.
Opinião com De
Olho No Cariri
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