TCE-PB mantém decisão e condena prefeito de Queimadas a pagar R$ 3,4 milhões

O prefeito de Queimadas, José Carlos de Sousa Rêgo, conhecido como Carlinhos de Tião, foi condenado a pagar R$ 3,4 milhões, referente a excesso nas despesas com abastecimento de água por meio de carros-pipa e em pagamentos em contrato para coleta de lixo. O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reunido nesta quarta-feira (20), decidiu manter a decisão de um acórdão que imputou o débito ao gestor após julgamento do recurso de reconsideração interposto por Carlinhos.

A decisão da 2ª Câmara é decorrente de um exame de inspeção especial realizada no município, abrangendo três exercícios, referente a movimentação financeira da cidade. Na decisão, o colegiado ainda determinou o encaminhamento de peças processuais à Justiça Eleitoral, à Polícia Federal, à Receita Federal e ao Ministério Público. Segundo o relator, o prefeito foi notificado mas não apresentou defesa.

Conduzida pelo presidente, conselheiro Nominando Diniz, a sessão também teve a participação dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

Opinião com G1PB