Por unanimidade Tribunal de Contas julgou improcedente denúncia contra leilão da Prefeitura de Serra Branca e libera procedimento.
Na manhã desta quinta feira (29) a 1ª câmara do TCE-PB julgou
improcedente a denúncia referente a acusação de ilegalidade no leilão realizado
pela Prefeitura Municipal de Serra Branca.
Sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão, foi cassada a liminar que
havia suspendido os atos do leilão e votou pela improcedência da denúncia, o
qual foi seguido de forma unânime pelos demais conselheiros.
O relator acatou todos os pontos da defesa elaborada pelo advogado da
Prefeitura Municipal, Dr. Netinho Maracajá Medeiros, ficando sem nenhuma
pendência o referido leilão.
O leilão anunciado pela Prefeitura de Serra Branca tem como objetivo
leiloar veículos em mau estado de conservação, equipamentos de trabalho e uma
maquina pesada que também está em desuso.
Paraíba Mix
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