DECISÃO: Toffoli nega pedido para votação aberta na eleição da Mesa Diretora da Câmara
Dias Toffoli Foto: Internet |
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (9) um pedido para que
eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos
abertos.
Pelo regimento da
Câmara, a eleição da
Mesa Diretora, que inclui o cargo de presidente da Casa, é realizada
com votos secretos.
O pedido para votação
aberta foi feito ao Supremo pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri
(DEM-SP).
Ao negar a solicitação,
Toffoli escreveu que as decisões internas de um Poder da República devem ser
"resguardadas" da interferência de outro Poder.
Segundo ele, pelo fato de ser uma votação
interna do poder legislativo, não há obrigatoriedade de que os votos sejam
publicamente declarados.
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