Justiça derruba decisão da Câmara e manda prefeito de Junco do Seridó reassumir mandato.

Uma decisão do juiz Rossini Amorim Bastos, da Comarca de Santa Luzia, publicada na manhã de hoje, derrubou a decisão da Câmara de Vereadores do município de Junco do Seridó que havia afastado por 72 dias o prefeito da cidade do cargo. Com isso, o prefeito Kléber Fernandes deverá reassumir o comando da prefeitura, ocupado provisoriamente pelo presidente do Legislativo, vereador Evaristo Júnior. A decisão atendeu a um mandado de segurança impetrado pelos advogados do gestor.

Ao decidir sobre o caso o magistrado destacou que o afastamento, nesse momento de pandemia, poderia provocar instabilidade administrativa no município – com danos à população.

O juiz considerou ainda que no “processo e julgamento de infrações político-administrativas definidas no art. 4º do Decreto-Lei n. 201/1967, de alçada do Parlamento Municipal, não há previsão de afastamento liminar e/ou temporário do Prefeito de suas atribuições legais e constitucionais”.

O prefeito havia sido afastado do cargo na última quinta-feira. No dia seguinte moradores promoveram um ‘panelaço’ nas ruas da cidade contra a medida. 

Jornal da Paraíba