COMBATE A COVID-19 - Prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro emite decreto obrigando vacinação contra a Covid para servidores municipais
Um decreto publicado no município
de São Sebastião do Umbuzeiro, nesta terça-feira (01), obriga a vacinação
contra a Covid-19 para todos os servidores e empregados públicos municipais,
assim como para os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades
da Administração Pública Municipal, direta e indireta.
O decreto leva em consideração o princípio da precaução e a
necessidade de conter a disseminação da Covid-19, de garantir o adequado
funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública e dos
serviços públicos em geral.
“A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a
Covid-19 caracteriza falta disciplinar, passível das penalidades
administrativas previstas no art. 129 da Lei 8.122/90 e do Estatuto do Servidor
do Município”, diz o texto assinado pelo prefeito Adriano Jerônimo Wolff.
A regra estabelecida no decreto deverá ser observada pelos
titulares dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, os quais
deverão garantir a sua fiel observância. “O cumprimento da obrigatoriedade da
vacinação deverá ser comprovado aos gestores ou superiores hierárquicos,
mediante a apresentação do cartão de vacinação”, conclui o documento.
MaisPB
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