Prefeitura de São José dos Cordeiros lança processo seletivo para bolsista voluntário de apoio escolar
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👤OpiniãoPB ⏰22.02.2025 |
A Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros, por meio
da Secretaria Municipal de Educação, divulgou o edital do Processo Seletivo
Simplificado para Bolsista Voluntário de Profissionais de Apoio (Cuidador(a)),
com fundamento na Lei nº 461/2025, de 13 de fevereiro de 2025. A iniciativa tem
como objetivo apoiar a alunos com deficiência, Transtornos Globais de
Desenvolvimento e Transtorno do Espectro Autista, contribuindo para a melhoria
do processo de aprendizagem desses estudantes.
O processo seletivo se justifica diante da necessidade
específica de atendimento a alunos que, em razão de suas condições, dependem de
cuidados diferenciados para atividades de locomoção, alimentação e higiene.
Segundo o edital, tais exigências não são completamente supridas pelos cuidados
gerais disponibilizados aos demais alunos, conforme indicado nas Notas Técnicas
nº 19/2010 e nº 24/2013.
Os profissionais selecionados atuarão nas escolas da rede
municipal, cumprindo uma carga horária de 20 horas semanais em turno único,
podendo essa carga ser dobrada conforme a necessidade indicada pela Secretaria
Municipal de Educação. Em caso de ampliação do turno, o ressarcimento, que
equivale a meio salário mínimo nacional, também será dobrado, tratando-se,
contudo, de um valor destinado a cobrir despesas de transporte, alimentação e
outras relacionadas à atividade voluntária, sem que se constitua vínculo
empregatício.
A seleção ficará a cargo da empresa Gestão Pública
Assessoria e Consultoria LTDA, que conduzirá o processo com vigência de um ano,
com possibilidade de renovação pelo mesmo período, a descontos da Secretaria.
As inscrições serão realizadas no dia 24 de fevereiro de 2025, na sede da
Secretaria Municipal de Educação, com atendimento nos períodos da manhã (07h30
às 11h30) e da tarde (13h30 às 17h30). Para concorrer, os interessados deverão
entregar o formulário de inscrição
devidamente preenchido, acompanhado de toda a documentação solicitada, como
certificado do ensino fundamental completo, declaração de experiência na área,
documentos pessoais, certidão negativa criminal, comprovante de quitação
eleitoral, currículo e comprovante de residência.
A segunda etapa do processo, marcada para o dia 26 de
fevereiro de 2025, consistirá em entrevistas individuais realizadas na própria
Secretaria de Educação. Durante essa fase, os candidatos apresentarão seu
currículo e comprovarão a experiência na área, sendo cada entrevista limitada a
10 minutos. A ausência do candidato na entrevista implicará desclassificação
imediata.
Entre os requisitos para participação, destacam-se: ter
idade mínima de 18 anos completos na data de encerramento das inscrições,
comprovar a conclusão do ensino fundamental, apresentar experiência na área e
disponibilidade para cumprir, no mínimo, 20 horas semanais. O processo
selecionado será avaliado em duas etapas, com notas de 0,0 a 5,0 atribuídas
tanto à análise documental quanto à entrevista com estudo de caso. Em situações
de empate, serão considerados critérios como maior tempo de experiência, cursos
de capacitação na área de Educação Especial, pontuação em cursos e idade do
candidato.
Os profissionais aprovados serão chamados de acordo com as
necessidades específicas de cada escola, formando um banco de voluntários que
poderá ser acionado ao longo do ano letivo. Entre as atribuições do cuidador
voluntário, estão o apoio durante atividades pedagógicas, culturais, esportivas
e de lazer, bem como a assistência aos alunos em atividades cotidianas, como
alimentação, higiene e locomoção, sempre sob supervisão da equipe gestora e
pedagógica da unidade escolar.
O edital prevê ainda que a inscrição implica na
acessibilidade total dos seus termos e condições, e que os candidatos poderão
interpor recurso, de forma presencial, em até 24 horas após a divulgação do
resultado preliminar. Após a análise dos recursos, o resultado final será
homologado pelo Prefeito Municipal e divulgado no site oficial da Prefeitura.
OpiniãoPB com Assessoria
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