Padre alerta sobre ilegalidade em propagandas da Câmara de Serra Branca e ameaça denunciar ao Ministério Público
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👤OpiniãoPB ⏰15.03.2025 |
O
Presidente da Câmara de Serra Branca, vereador Hércules Holanda, tem utilizado
seu nome nas propagandas institucionais do Poder Legislativo, o que vai contra
a legislação vigente.
Recentemente,
em mais um aviso oficial da Câmara, o nome do presidente se destacou de maneira
proeminente.
Em seu
blog, o Padre Lázaro Brito fez uma postagem alertando sobre essa prática ilegal
e comunicou que, caso a situação persista, ele protocolará uma denúncia ao
Ministério Público.
O artigo
37 da Constituição Federal estabelece que a impessoalidade deve ser respeitada,
vedando o uso de nomes, símbolos ou imagens que promovam pessoalmente
autoridades em publicidade da administração pública.
O Portal
OpiniãoPB abre espaço para que a Câmara Municipal de Serra Branca e o
Presidente, vereador Hércules Holanda, possam se manifestar sobre essa questão.
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