Ex-prefeito de Amparo tem 60 dias para devolver mais de R$ 330 mil aos cofres públicos por irregularidades em gastos
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👤OpiniãoPB ⏰07.07.2025 |
O ex-prefeito de Amparo, Inacio Luiz Nobrega da Silva, tem
60 dias para devolver mais de R$ 330 mil aos cofres públicos por
irregularidades em gastos realizados com dinheiro público. O valor corresponde
à soma de dois processos envolvendo o ex-gestor.
O primeiro caso é referente ao exercício 2020 e trata de uma
denúncia encaminhada ao TCE contra atos da Prefeitura de Amparo, noticiando
supostas irregularidades nos gastos com combustíveis do Município de 2019 a
2022.
O TCE julgou a denúncia procedente e decidiu aplicar multa
no valor de R$ 2.000 e imputar débito no valor de R$ 225.049,37, em razão de
excesso de combustíveis constatado pela Auditoria, no exercício de 2022.
O segundo caso também iniciou-se com uma denúncia noticiando
supostas irregularidades nos gastos na aquisição de material de construção.
Segundo a denúncia, não havia justificativa clara acerca dos
serviços realizados nos prédios públicos municipais (reformas, manutenções e
pequenos reparos), que justificasse a quantidade elevada de material comprado,
no exercício de 2019.
O Tribunal também considerou a denúncia procedente e aplicou
mais uma multa no valor de R$ 2.000 e imputou um débito no valor de R$
105.206,13 em razão da realização de despesas com aquisição de material de
construção, sem a devida comprovação de sua utilização no exercício de 2019.
Em ambos os casos, foi assinado ao ex-gestor o prazo de 60
dias para recolhimento aos cofres do município, sob pena de cobrança executiva
a ser ajuizada até o trigésimo dia após o vencimento do prazo.
OpiniãoPB com Click PB
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