Ministério Público de Contas aponta indícios de irregularidades em dispensa de licitação para locação de veículos em Serra Branca

 

📌OpiniãoPB 🕐12.07.2025

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) encaminhou uma representação contra a Prefeitura de Serra Branca após identificar possíveis irregularidades em um processo de dispensa de licitação relacionado à locação emergencial de veículos para atender necessidades do município. 

Segundo o relatório do MPC, chama a atenção a falta de transparência no processo, que foi assinado em 7 de março de 2025, com vigência até 30 de junho do mesmo ano, mas que teve sua conclusão registrada em 26 de junho, quatro dias antes do término previsto. O documento aponta “profunda estranheza” quanto à antecipação do encerramento do processo. 

Outra irregularidade levantada refere-se à pesquisa de preços, que apresentou três cotações — duas delas de empresas cujas razões sociais não condizem com o serviço de locação de veículos. Uma das empresas é do ramo de contabilidade, sediada em Sumé, e a outra é uma construtora, com sede no município do Congo. Isso, segundo o MPC, levanta fortes indícios de direcionamento e afronta aos princípios da impessoalidade e economicidade, sugerindo que a cotação serviu apenas para legitimar uma escolha previamente definida, em vez de buscar a proposta mais vantajosa para a administração pública. 

No documento, o MPC destaca: “Frise-se que dispensa de licitação é apenas uma dispensa do procedimento competitivo, mas não é uma autorização para que a Administração Pública contrate sem antes verificar e comprovar que o preço a ser pago é justo e compatível com o mercado.” 

O relatório também informa que a prefeitura tem previsão de realizar um pregão eletrônico no dia 16 de julho, com validade de 12 meses e valor estimado em R$ 1.161.600,00 (mais de um milhão de reais). “O novo certame aparenta ser o procedimento ordinário e planejado para suceder a contratação emergencial ora questionada.” 

Diante dos fatos, o Ministério Público de Contas requer a análise minuciosa da dispensa de licitação já realizada, bem como o acompanhamento da realização do novo certame, para garantir sua regularidade e lisura.

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