Vereadores de Serra Branca propõem Projeto de Lei para identificar com adesivos veículos oficiais da Prefeitura

 

📌OpiniãoPB🕐09.07.2025

Os vereadores Talles Macedo (Republicanos), Mércia da Saúde (PP) e Leka Brito (PP) anunciaram que irão apresentar, assim que o recesso parlamentar terminar, um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de identificação, por meio de adesivos, dos veículos automotores próprios ou locados com recursos públicos pelo município de Serra Branca.

A proposta já vem sendo discutida publicamente. Os parlamentares divulgaram um vídeo nas redes sociais explicando os objetivos do projeto, que tem recebido apoio significativo da população.

Atualmente, a frota municipal conta com diversos veículos que circulam sem qualquer identificação visual, tanto em dias úteis quanto nos fins de semana. Isso dificulta a fiscalização e o controle por parte da população quanto ao uso correto desses bens públicos.

O Projeto de Lei determina que todos os veículos automotores próprios, locados, arrendados, cedidos ou disponibilizados de qualquer forma à Administração Pública Direta e Indireta do município deverão, antes de entrarem em operação, exibir de forma clara e visível a identificação oficial.

Na justificativa, os vereadores destacam que o objetivo é promover maior transparência na utilização de veículos públicos, coibindo o uso indevido para fins particulares, além de facilitar o controle social e prevenir condutas impróprias, como direção imprudente ou desvio de finalidade.

Os autores do projeto ressaltam ainda que vários municípios brasileiros já adotaram medidas semelhantes e citam o parecer favorável da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.004/2015, que trata do mesmo tema em âmbito nacional.

Um ponto relevante apontado pelos parlamentares é que até mesmo a Câmara Municipal de Serra Branca possui um veículo à disposição da presidência, que atualmente também circula sem qualquer identificação oficial.

O projeto, se aprovado, deve representar um avanço no controle e na transparência do uso dos recursos públicos no município.

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Vereadores autores do Projeto