Vereadores de Serra Branca propõem Projeto de Lei para identificar com adesivos veículos oficiais da Prefeitura
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📌OpiniãoPB🕐09.07.2025 |
Os vereadores Talles Macedo (Republicanos), Mércia da Saúde
(PP) e Leka Brito (PP) anunciaram que irão apresentar, assim que o recesso
parlamentar terminar, um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de
identificação, por meio de adesivos, dos veículos automotores próprios ou
locados com recursos públicos pelo município de Serra Branca.
A proposta já vem sendo discutida publicamente. Os
parlamentares divulgaram um vídeo nas redes sociais explicando os objetivos do
projeto, que tem recebido apoio significativo da população.
Atualmente, a frota municipal conta com diversos veículos
que circulam sem qualquer identificação visual, tanto em dias úteis quanto nos
fins de semana. Isso dificulta a fiscalização e o controle por parte da
população quanto ao uso correto desses bens públicos.
O Projeto de Lei determina que todos os veículos automotores
próprios, locados, arrendados, cedidos ou disponibilizados de qualquer forma à
Administração Pública Direta e Indireta do município deverão, antes de entrarem
em operação, exibir de forma clara e visível a identificação oficial.
Na justificativa, os vereadores destacam que o objetivo é
promover maior transparência na utilização de veículos públicos, coibindo o uso
indevido para fins particulares, além de facilitar o controle social e prevenir
condutas impróprias, como direção imprudente ou desvio de finalidade.
Os autores do projeto ressaltam ainda que vários municípios
brasileiros já adotaram medidas semelhantes e citam o parecer favorável da
Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.004/2015,
que trata do mesmo tema em âmbito nacional.
Um ponto relevante apontado pelos parlamentares é que até
mesmo a Câmara Municipal de Serra Branca possui um veículo à disposição da
presidência, que atualmente também circula sem qualquer identificação oficial.
O projeto, se aprovado, deve representar um avanço no
controle e na transparência do uso dos recursos públicos no município.
OpiniãoPB
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Vereadores autores do Projeto |
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