Câmara de Juazeirinho aprova lei de autoria do vereador Wellington Costa que proíbe escapamentos barulhentos em carros e motos

 

📌OpiniãoPB 🕐22.08.2025

Na sessão desta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Juazeirinho aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do vereador Wellington Costa, que proíbe a emissão de ruídos excessivos provocados por escapamentos adulterados de carros e motocicletas.

A nova lei estabelece que os proprietários devem manter os sistemas de escapamento e demais dispositivos que influenciam na emissão de ruídos dentro da configuração original de fábrica ou com autorização do órgão competente.

A fiscalização ficará a cargo do Departamento Municipal de Trânsito (Demut), em parceria com a Polícia Militar e o Detran, que poderão aplicar multas em caso de descumprimento. O projeto segue as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que define limites máximos de emissão sonora.

De acordo com a legislação federal, veículos de passageiros podem emitir até 103 decibéis, enquanto motocicletas têm limite de 99 decibéis. “Estudos comprovam que a exposição prolongada a sons acima de 85 decibéis já pode causar perda auditiva. Nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida e reduzir a poluição sonora em Juazeirinho”, destacou o vereador Wellington Costa.

O parlamentar ressaltou ainda que a medida cumpre um compromisso assumido durante a campanha e fortalece o conjunto de leis voltadas à proteção do meio ambiente e do bem-estar da população.

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