Dr. Romualdo lidera luta na Justiça pelo direito à água e pela implantação da nova Tarifa Social na Paraíba

 

📌OpiniãoPB 🕐06.10.2025

O deputado Dr. Romualdo (MDB) tem se destacado como uma das vozes mais firmes da Paraíba na defesa do direito humano à água — um direito essencial, mas ainda negado a milhares de famílias paraibanas. Sua atuação combina ação política, fiscalização social e medidas jurídicas concretas para garantir que o acesso à água e ao saneamento básico seja tratado como prioridade social e dever do Estado.

No centro dessa luta está a Ação Popular nº 0817277-42.2025.8.15.2001, movida por Dr. Romualdo (MDB) na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que cobra do Governo da Paraíba o cumprimento integral da Lei Federal nº 14.898/2024, responsável por instituir a nova Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o país.

A iniciativa busca assegurar que as famílias de baixa renda tenham acesso automático ao benefício, sem enfrentar burocracias ou exigências indevidas que, na prática, excluem os mais vulneráveis do desconto. O pedido liminar apresentado requer que a CAGEPA implante imediatamente a Tarifa Social, garantindo a redução no valor das contas e a equidade tarifária para quem vive com renda limitada.

Além disso, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei estadual (PL 4.006/2025) que obriga o Estado a conceder esse benefício de forma automática. “Água não é mercadoria — é um direito. A Tarifa Social é um instrumento de justiça, que impede que o povo seja punido duas vezes: sem a água e pagando caro. O governador continua fingindo que essa lei garantida pelo governo Lula não existe”, afirmou o deputado.

A ação representa um marco na política de defesa social do parlamentar e reforça sua visão de que política pública eficaz é aquela que protege os mais frágeis e assegura dignidade às famílias paraibanas.

Outro projeto de autoria do deputado prevê desconto na conta quando a água não chega às torneiras — proposta que, segundo ele, foi sabotada pelo governador na Assembleia. “Os deputados governistas não deixam essa proposta avançar na CCJ, o parecer técnico é pela constitucionalidade, mas eles não têm coragem de enfrentar o governador ou negar esse direito ao povo, preferem protelar, mas vamos continuar lutando, mesmo que sozinhos”, destacou o deputado.

Além disso, Dr. Romualdo também é autor de diversas ações populares em defesa do abastecimento regular e da transparência na gestão da água em várias regiões do Estado. Entre elas:

•             Monteiro e municípios vizinhos (Proc. nº 0801949-85.2023.8.15.0241) – contra falhas no abastecimento e falta de transparência da CAGEPA;

•             Serra Branca e Parari (Proc. nº 0800347-52.2024.8.15.0911) – para garantir fornecimento contínuo e digno;

•             São João do Cariri (Proc. nº 0800348-37.2024.8.15.0911) – contestando cobranças abusivas e interrupções no serviço;

•             Ouro Velho e Prata (Proc. nº 0800338-15.2024.8.15.0451) – pedindo providências urgentes contra o desabastecimento prolongado;

•             E o Mandado de Segurança nº 0833635-19.2024.8.15.2001, que questiona o reajuste tarifário da CAGEPA por falta de transparência e diálogo com a sociedade.

Todas essas medidas têm caráter coletivo e refletem um compromisso com a defesa da dignidade humana e do acesso à água. “Nossa missão era para ser simples: fazer da água um direito garantido, não uma promessa distante. Mas falta sensibilidade de todos os poderes sobre o tema. É por isso que vamos continuar na Justiça, nas ruas e nas comunidades — ao lado do povo, onde essa luta começou”, concluiu o parlamentar.