MPPB recomenda ações contra poluição sonora e crimes de trânsito em Serra Branca

 

📌OpiniãoPB 🕐06.12.2025

O Ministério Público da Paraíba emitiu, nesta sexta-feira (5), uma recomendação para que órgãos de segurança de Serra Branca adotem medidas imediatas contra poluição sonora e práticas ilegais de trânsito, como “rachas”, direção sem habilitação e manobras perigosas com motocicletas.

A iniciativa ocorreu após denúncia anônima relatando o barulho excessivo de motos com escapamentos adulterados, além da circulação de adolescentes e pessoas não habilitadas conduzindo veículos na cidade e na zona rural.

O promotor Ailton Nunes Melo Filho destacou que tais condutas configuram crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro e podem gerar pena de detenção, multa, suspensão da habilitação e, no caso de adolescentes, aplicação de medidas socioeducativas.

A Polícia Militar, a Delegacia de Serra Branca e a Ciretran têm prazos de 30 a 60 dias para informar as providências adotadas. O não cumprimento pode resultar em responsabilização civil, administrativa e criminal.

Com Paraiba Mix